OAB-PE consegue suspender multa aplicada pela Justiça a advogado
09/03/2022
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco conseguiu, por meio de mandado de segurança, suspender a multa aplicada a um advogado militante do interior do estado que não teria apresentado as razões recursais do apelo defensivo. "A multa não poderia ser aplicada já que o advogado não teve o dolo de abandonar o processo", explica o presidente Fernando Ribeiro Lins. "Além disso, o acusado na causa não teve a sua defesa prejudicada, o próprio cliente afirmou que não iria mais arcar com a defesa, dispensando o advogado", afirma.
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, Yuri Herculano explica a atuação da OAB Pernambuco. "Pedimos a suspensão do acórdão que determinou a aplicação da multa e a anulação da decisão combatida, ante a ilegalidade da sanção arbitrada", destaca.
Na decisão, o Desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, entendeu que o pedido da OAB-PE atende aos requisitos da relevância jurídica dos argumentos "garantindo-se, assim, a necessária segurança jurídica", conforme afirma na decisão.
"A OAB Pernambuco segue firme na defesa das prerrogativas da advocacia pernambucana. Este é o pilar da nossa gestão", garante Fernando Ribeiro. "Prerrogativas não são privilégios, mas garantias a toda sociedade", disse o presidente. Já Yuri Herculano destaca que esta é uma vitória de toda a advocacia. "O fortalecimento da CDAP na atual gestão já apresenta resultados importantes em defesa dos colegas pernambucanos. Seguiremos trabalhando ainda mais", conclui.
