OAB-PE solicita urgência aos tribunais para implementação do Balcão Virtual

17/03/2021*Registro fotográfico feito antes da pandemia.  A OAB Pernambuco enviou, como forma de viabilizar a celeridade dos advogados e advogadas no trato com os instituições jurídicas do estado em tempos de lockdown e pandemia, ofícios ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), solicitando a implementação do Balcão Virtual, que consiste na disponibilidade de ferramenta para videoconferência que permita contato imediato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária. A medida, que foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressalta que “o Balcão Virtual deverá funcionar durante todo o horário de atendimento ao público, de forma similar à do balcão de atendimento presencial” (art. 3º), devendo o link de acesso ao Balcão Virtual da unidade ser “publicado no sítio eletrônico dos tribunais, preferencialmente junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada unidade judiciária, com a expressa menção de que o atendimento por aquela via de dará apenas durante o horário de atendimento ao público estipulado por cada tribunal.” (art. 5º da referida medida). Destaca-se, ainda, que os Balcões Virtuais deverão ser regulamentados e instalados no prazo de 30 dias, a contar da entrada em vigor da citada resolução. O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, reforça que a rapidez na implementação das ferramentas citadas é imprescindível. “Precisamos dessa agilidade para viabilizar a manutenção de um canal de comunicação entre os advogados e as unidades judiciárias. É assegurado aos advogados e advogadas o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independente do horário previamente marcado ou outra condição”, disse. Confira abaixo os ofícios enviados aos tribunais. OFÍCIO 103-2021.TRT6 (sobre a implementação do balcão virtual) OFÍCIO 102-2021.TRF5 (sobre a implementação do balcão virtual) OFÍCIO 101-2021.TJPE (sobre a implementação do balcão virtual)