OAB-PE solicita retorno de audiências e julgamentos nos Juizados Especiais
10/02/2021
O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, enviou, em conjunto com o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Marcio Luis Pimentel, um ofício à coordenadora dos Juizados Especiais da Capital, Ana Luiza Câmara, solicitando o retorno dos agendamentos e realização das audiências instrutórias e julgamentos no âmbito do referido juizado. A solicitação ocorreu após inúmeras reclamações e relatos de problemas nos quais advogados e advogadas relataram não conseguirem agendar audiências, nem mesmo na modalidade telepresencial.
O documento reforça que “considerando que já houve flexibilização das regras de distanciamento social por parte das autoridades sanitárias públicas, é imprescindível a adoção de providências visando à retomada da marcha processual dos feitos em sede dos Juizados Especiais, facultando-se às partes e advogados a realização das audiências de instrução e julgamento através de videoconferência ou pela modalidade presencial”.
Foi solicitado, também, que seja facultada às partes e aos advogados a escolha da modalidade para realização do ato - por vídeoconferência ou presencial. Em caso de escolha da modalidade presencial, que sejam destinadas salas para a ouvida de testemunhas e partes, com todos os protocolos de segurança impostos pelas autoridades públicas.
Para Bruno Baptista é imprescindível a retomada das audiências e julgamentos. “Desde o início da pandemia, visando diminuir o impacto no fluxo de processos em andamento, o TJPE solicitou que fossem adotadas medidas para realização das audiências e julgamentos por meio de videoconferências. Entretanto, isso não vem sendo realizado em grande parte dos juizados especiais. Regularizar essa situação é imprescindível para o bom funcionamento da justiça”, disse.
