A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE) encaminhou, na última sexta-feira (28.08), ofício ao governador do Estado, Eduardo Campos, solicitando providências em relação ao ressarcimento do pagamento feito pelos Defensores Públicos da anuidade da OAB-PE para o exercício de suas funções profissionais.

Segundo o presidente da Seccional, Jayme Asfora, esse é um pleito antigo dos defensores e que já foi discutido com o Estado mais de uma vez. “Antes mesmo de assumirmos a presidência da entidade, já havíamos feito essa solicitação. É necessário lembrar que os defensores são responsáveis pelo direito constitucional de todo o cidadão que é o de ter acesso à Justiça”, ressalta.

“Os defensores públicos pernambucanos enfrentam uma realidade muito dura, pois são inúmeras as dificuldades na atividade que desempenham, visto que a quantidade de defensores é reduzida, as condições de trabalho não são adequadas, além do que percebem a pior remuneração do País”, lembra o presidente no documento. Asfora frisa ainda que os defensores são proibidos de exercer a advocacia privada e que, portanto, a remuneração paga pelo Estado é a única fonte de renda dos mesmos.
 
Segundo ele, em alguns estados já há o ressarcimento dos valores pagos pelos defensores, relativos a anuidade da OAB, pelos governos. “Um exemplo que deve ser seguido é o do Estado do Rio Grande do Sul, que através da resolução nº 01/07 CSDPE, garantiu o ressarcimento do valor pago”, exemplificou. “É preciso reforçar ainda que temos a anuidade mais barata do País – resultado da redução de 30% que foi aplicada no primeiro dia de nossa gestão”, argumenta Asfora.