A OAB-PE encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) requerendo a cópia do processo licitatório de exploração do estacionamento do Fórum Rodolfo Aureliano, no bairro do Joana Bezerra para uma análise mais detida das providências a serem adotadas. O motivo são as muitas críticas dos advogados em relação à cobrança do estacionamento. Os valores do estacionamento são bastante superiores aos anteriormente praticados e isso tem gerado uma insatisfação geral dos usuários - na maioria advogados - para com o Judiciário Estadual. Além disso, a OAB de Pernambuco solicitou ao Tribunal a possibilidade de reserva de um determinado número de vagas gratuitas e específicas para os advogados, assim como ocorre com servidores e magistrados.

 

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, acredita que o próprio TJPE poderá intermediar essa situação junto à empresa licitada encontrando-se uma solução baseada no bom senso e no diálogo. “A OAB-PE e o Tribunal de Justiça tem mantido sempre uma relação harmônica, respeitosa e colaborativa. Acredito que essa situação será resolvida em breve”, comentou. Desde o início do problema a OAB-PE vem acompanhando a situação, inclusive tendo intervido perante a Prefeitura do Recife para liberar a malha viária no entorno do fórum logo após a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fechamento do estacionamento então administrado por uma associação.

A partir dessa determinação, o TJPE foi obrigado a licitar a exploração da área. Imediatamente e visando garantir o exercício profissional, a OAB-PE interviu e garantiu aos advogados a possibilidade de estacionar seus carros nas imediações do prédio sem a possibilidade de autuação por parte da CTTU. 

Agora o processo licitatório foi concluído e a nova empresa vem cobrando preços considerados extorsivos. "Mesmo antes da prática dos preços atuais e do início da exploração dos serviços já havíamos procurado a direção do fórum, na sensível pessoa do juiz Humberto Vasconcelos, para solicitar que os novos valores fossem fixados com base na razoabilidade, até porque não se trata de uma exploração comercial comum, mas sim acessória a um serviço público do qual o advogado não só faz parte, mas é até mesmo imprescindível", concluiu o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.