OAB-PE solicita ao TJPE participação nas discussões de normas e tecnologias na retomada de prazos

30/04/2020

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) protocolou junto ao Tribunal de Justiça (TJPE) um pedido de participação de representantes da Ordem nas discussões prévias, elaboração e implementação das normas e tecnologias a serem adotadas neste período de retomada dos prazos processuais eletrônicos, que começam a correr no próximo dia 4 de maio.

O pleito da OAB-PE está em consonância com requerimento feito pelo Conselho Federal da OAB ao CNJ, onde solicita “a edição de recomendação dirigida a todos os Tribunais brasileiros para que adotem idêntica providência, em contato com os Conselhos Seccionais da OAB, permitindo a inclusão segura da advocacia nas novas tecnologias”.

No ofício, assinado pelo presidente Bruno Baptista e endereçado ao presidente do TJPE, Fernando Cerqueira, a OAB destaca o artigo 133 da Constituição, dispondo que a advocacia é indispensável à administração da Justiça para justificar sua participação nas discussões prévias, e que o objetivo é propiciar uma transição segura entre o modelo presencial para telepresencial, para resguardar tanto a atuação dos advogados como o direito dos jurisdicionados.

A Ordem ressalta, como exemplo, o fato de que muito profissionais da advocacia não possuem equipamentos compatíveis para a participação de audiências e julgamentos telepresenciais, e que a participação nessas discussões junto ao TJPE é importante para buscar incluir estes profissionais neste novo formato de atuação.

“As dificuldades experimentadas na transição do processo físico para o eletrônico podem e devem orientar a fase tecnológica que ora se instala. A título de exemplo, milhares de profissionais da advocacia não dispõem de equipamentos dotados de webcam, microfone ou conexão eficiente com a internet para participação em atos telepresenciais, sobretudo em suas residências, tendo em vista as recomendações de isolamento social que têm resultado no exercício profissional em regime de home Office”, destaca a OAB-PE no ofício.

A OAB também questiona a lisura de alguns procedimentos telepresenciais. Citou o caso das audiências online de instrução, onde pode recair sob a responsabilidade apenas da advocacia questões como incomunicabilidade das testemunhas e partes.

“A nossa participação é imprescindível. O nosso objetivo é colaborativo, de levar a visão da advocacia com intuito de aprimorar as decisões que precisam ser tomadas. A advocacia é muito plural, temos realidades muito distintas quanto ao tema acesso à tecnologia, e a OAB é o canal para levar essa mensagem ao Judiciário”, afirma Bruno Baptista.