OAB-PE solicita ao Ministério da Economia retomada urgente de serviço de solicitação de laudo médico via aplicativo do INSS
05/05/2021
A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Seguridade Social (CDSS), enviou ofício ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, e em atenção ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, solicitando a retomada imediata do serviço de solicitação de laudo médico através do aplicativo “Meu INSS”. O referido serviço foi disponibilizado aos usuários em 19 de abril deste ano e, na sequência, retirado do ar sob a alegação de necessidade de “resguardo ético, sigilo profissional e segurança da informação”.
Para OAB Pernambuco, como consta no ofício enviado, “tal argumento nos parece frágil e desarrazoado, considerando que o aplicativo “MEU INSS” é uma plataforma reconhecidamente segura e só é acessada pelo próprio segurado/periciado, após validação de usuário e senha, restando, pois, mitigadas as alegações de possível afronta ao sigilo e à ética profissional”.
O presidente Bruno Baptista reforçou a importância da retomada imediata do serviço. “Nós entendemos que a disponibilidade do serviço no aplicativo significou um enorme avanço para sociedade, especialmente nos temos atuais de pandemia, onde a presença física nas Agências de Previdência Social deve ser evitada ao máximo. Aguardamos que a solicitação seja apreciada e, tão logo, a situação resolvida”, destacou.
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