OAB-PE solicita à SDS esclarecimentos sobre ação realizada na UNICAP
01/07/2013
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, encaminhou ofício à Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE), aos cuidados do secretário Wilson Damásio, solicitando esclarecimentos quanto à ação policial realizada na noite da sexta-feira, dia 28, nas dependências da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Na ocasião, um grupo de estudantes e líderes acadêmicos estavam reunidos quando policiais militares surgiram e, de forma intimidatória e ostensiva, passaram a filmar as pessoas que ali se encontravam, trazendo constrangimento ao livre exercício do direito constitucional de reunião para fins pacíficos.
No ofício, o presidente Pedro Henrique solicita, dentre outras informações, o número do efetivo, além do nome e patente do oficial encarregado da noticiada operação, que deslocou veículos e policiais militares para a sede da UNICAP na noite do dia 28; o objetivo da operação em questão com a descrição da missão incumbida aos policiais militares e o nome da autoridade e patente de quem autorizou ou ordenou a operação; e a existência de norma ou ordem interna, no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco ou SDS, que obrigue o policial militar fardado de ostentar em local visível nome e patente para identificação.
“Sabemos do esforço que os órgãos de segurança do Estado vêm empreendendo na busca de preservar a ordem e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado, durante as manifestações políticas de iniciativa popular, que vem ocorrendo no Recife e em outras cidades de Pernambuco. Contudo, não podemos deixar de externar nossa preocupação com o fato ocorrido na UNICAP, que indica um excesso no exercício da atividade policial, tendente a buscar a inibição do direito a livre expressão e associação, princípios elementares da liberdade democrática”, destaca o presidente da OAB-PE.
No documento, o presidente Pedro Henrique aproveitou para assinalar, com igual preocupação, o fato de diversos policiais militares em atividade nas manifestações, deixarem de ostentar em seus uniformes os seus respectivos nomes e patentes, impossibilitando suas identificações. “Queremos crer não se tratar de medida deliberada, nem sequer autorizada pelos comandos das operações. Esta conduta é incompatível com a indispensável transparência e identificação, seja dos manifestantes como dos agentes do Estado, em nada contribuindo com a almejada conduta dos populares de não virem a fazer uso de mascaras ou panos (camisas) para cobrir seus rostos durante as manifestações”, conclui.
