A OAB-PE sediou, nesta sexta-feira (1º), o seminário Justiça de Transição, dentro da Semana Marcas da Memória de Pernambuco, realizada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A data lembra o aniversário do golpe militar de 1964 e que resultou na implantação da ditadura militar no País. Durante o seminário foi apresentado um vídeo que lembra os chamadosanos de chumbo entre o golpe militar e a promulgação da anistia. Veja aqui o vídeo. O encontro teve a participação do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.

 

 

 

 

O evento também contou com a presença do presidente da OAB-PE, Henrique Mariano; da secretária de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Amparo Araújo; do deputado estadual Oscar Paes Barreto e dos representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Manoel Moraes e Rodrigo Deodato.

 

 

 

 

 

Na ocasião, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, defendeu a criação da Comissão da Verdade para esclarecer os casos de desrespeito aos Direitos Humanos cometidos durante a Ditadura Militar e punir os agentes que praticaram atos de violência. “A comissão não se contentará só com a explicitação dos casos. Queremos encontrar os restos mortais dos desaparecidos e punir os agentes que praticaram verdadeiros lesos a humanidade”, disse. Abrão também trouxe ao seminário o vídeo 30 anos de Anistia, produzido pelo Governo Federal.

 

 

 

 

Durante a palestra, a secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo, foi homenageada pelo presidente da Comissão da Anistia com um pedido público de desculpas e um diploma de anistiada em nome do Estado brasileiro. Amparo foi presa por sua militância de esquerda e teve o marido morto na década de 1970 pela repressão. Ela foi anistiada pelo governo federal há sete anos, mas na ocasião ainda não havia a cerimônia de desculpas em público.

 

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, agradeceu aos organizadores do evento por escolher a sede da Seccional para sediar o seminário. “A OAB de Pernambuco sempre lutou pelos Direitos Humanos e pelo Estado Democrático de Direito, por isso apoiamos firmemente a Comissão da Verdade. Esse evento ficará na memória desta OAB. Vimos aqui um verdadeiro ato em defesa dos Direitos Humanos”, declarou.