A OAB-PE, a Associação dos Titulares de Direitos sobre Terrenos de Marinha (SOS Terrenos de Marinha), a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e da Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac) estiveram reunidas nesta sexta-feira (06.11) para discutir estratégias de atuação para impedir a cobrança do novo imposto implantado pela Prefeitura de Olinda, denominado Foral de Olinda

e também contra a cobrança da chamada taxa de marinha. O encontro contou com a participação do presidente da Ademi, Marcelo Gomes; do presidente da SOS Terreno de Marinha, Severino Araújo;  e do presidente e membro da Acomac, Wilson Lacerda e Andréa Menezes, respectivamente.
 
Na ocasião, ficou definido que a Acomac também irá entrar junto aos demais órgãos com uma ação civil pública contra o Foral de Olinda, além do combate as taxas cobradas aos usuários de terreno de marinha. “Essas taxas constituem um pesado ônus sobre a renda das famílias pernambucanas, além de se apresentarem como sérios entraves à indústria nacional da construção civil”, falou o presidente da SOS Terreno de Marinha, Severino Araújo.
 
O Foral de Olinda é a cobrança de um tributo, praticado pela Prefeitura de Olinda, que se ancora em uma doação de terras a Olinda feita em 1537, pelo donatário da então Capitania de Pernambuco, Duarte Coelho. Já a taxa de marinha vem de 1832 e foi criada para estabelecer uma área estratégica de defesa, equivalente ao alcance de um tiro de canhão: faixas de terra de 33 metros de distância de mares, rios e lagoas. Por ano, a Secretaria de Patrimônio da União arrecada R$ 340 milhões com terrenos de marinha.

Já tramita na Justiça Federal uma ação civil pública contra a taxa de marinha, resultante de uma representação feita por diversas entidades juntamente com a OAB-PE ao Ministério Público Federal. A idéia, agora, é que a própria Seccional Pernambuco dê entrada em uma outra ação contra o Foral, com a participação das entidades que participaram da reunião.