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28/08/2014OAB-PE se reúne com Comitê Gestor do PJe
28/08/2014
O diretor tesoureiro da OAB-PE, Bruno Baptista, e o conselheiro e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem, Frederico Preuss Duarte, participaram na sexta-feira, dia 22, de reunião do Comitê Gestor do PJe do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O encontro foi realizado no Fórum do Recife.
A postergação da obrigatoriedade do PJe para o dia 01 de dezembro e a necessidade de unificação dos instrumentos normativos acerca do PJe (hoje são cinco em vigor), foram pleitos aprovados durante o encontro. Outras demandas da Ordem serão apreciadas nas próximas reuniões do comitê.
Também participaram do encontro o presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador Fábio Eugênio; a magistrada assessora da presidência, Mariana Vargas, secretária do Comitê; o magistrado assessor da 1ª Vice Presidência, o 2º secretário do Comitê, José Alberto Freitas, dentre outros membros.
Entre os pedidos já apresentados e pendentes de deliberação, está a necessidade de assegurar publicidade às decisões proferidas em processos eletrônicos, a volta das intimações por meio de publicação no diário da Justiça eletrônico (DJe), a liberação para qualquer advogado peticionar nos autos eletrônicos independentemente de prévia habilitação, além da possibilidade de peticionamento físico por advogados, especialmente os idosos e portadores de deficiência visual.
Representando o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, o diretor tesoureiro Bruno Baptista destaca que a Ordem não tem posição contrária à implantação do PJe. “Nossa posição, isso sim, é por uma transição segura e gradual, assim como pelo aperfeiçoamento e maior segurança do sistema”.
O representante da OAB-PE no Comitê Gestor, Frederico Preuss Duarte, destacou as conquistas já alcançadas e demonstrou confiança no atendimento dos pleitos da OAB-PE. “O comitê gestor tem se mostrado um espaço aberto ao debate, já tendo aprovado com sensibilidade e bom senso alguns pleitos dos advogados pernambucanos, e certamente terá bom senso quanto à análise dos demais outros”, destacou o Conselheiro.
Antes do encerramento da reunião, foi agendada nova data para discutir funcionalidades importantes para os advogados, como a forma de habilitação de novos advogados, os mecanismos disponíveis para procuradorias e defensoria pública e a consolidação das instruções normativas do PJe no âmbito do TJPE. Durante o encontro, foi renovado pleito da Ordem no sentido do Tribunal disponibilizar um ambiente de teste e simulação para os usuários externos se familiarizarem com o sistema antes da sua efetiva utilização, além da disponibilização de estrutura para que a Ordem possa instalar internet de melhor qualidade na sala do advogado, que hoje funciona com 3G. 