OAB-PE se pronuncia sobre o projeto lei denominado de “cura gay”
19/06/2013
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, o projeto de lei conhecido como “cura gay”, permitindo que psicólogos proponham tratamento da homossexualidade, derrubando, assim, normas do Conselho Federal de Psicologia que proíbem que a homossexualidade seja vista como doença.
“A aprovação sorrateira deste projeto fere um dos pilares fundamentais da democracia: o respeito às minorais”, destaca Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior, secretário geral da OAB-PE. O mais grave, de acordo com ele, é que esta afronta se dê no âmbito desta Comissão, sob a forma de decreto legislativo, fruto do obscurantismo religioso e de uma visão eugênica da homossexualidade, que, neste particular, se aproxima perigosamente do credo nazista.
Sílvio destaca ainda que a OAB-PE não será espectadora passiva desta violenta agressão aos direitos fundamentais consagrados na Constituição e que não podem ser objeto sequer de deliberação pelo Parlamento, guindados que foram à condição de cláusula pétrea pela Constituição democrática de 1988. “Buscaremos o Conselho Federal da OAB a fim de que haja não apenas uma forte condenação desta decisão, mas para que a entidade também exerça pressão legítima sobre o Congresso Nacional visando extirpar essa absurda proposição da agenda legislativa”, ressalta.
