OAB-PE se insurge contra restrição de acesso ao estacionamento do Fórum do Recife

01/07/2014Na tarde da terça-feira, dia 01, quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) retomou suas atividades pós-recesso, uma comitiva da OAB-PE, coordenada pelo presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve no Fórum do Recife, no Joana Bezerra, para conferir, in loco, os transtornos gerados com a proibição de acesso ao estacionamento - uma área pública -, pelos advogados e jurisdicionados. Hoje, o estacionamento está aberto exclusivamente para os funcionários do Fórum, atendendo assim ao pleito corporativo do Sindicato dos Servidores. A direção do Fórum argumenta também que o contrato com a empresa que administrava o estacionamento não foi renovado. “Uma eventual ineficiência da gestão administrativa desse estacionamento público, que não pode servir como justificativa para uma medida inconstitucional e arbitrária”, comentou o presidente Pedro Henrique. Ele disse, ainda, que a decisão da diretoria do Fórum surpreendeu a todos e foi questionada em ofício encaminhado pela presidência da OAB-PE, ao presidente do TJPE, no dia 16 de junho, sem retorno até o momento. Na ida ao Fórum do Recife, além de constatar a interdição do estacionamento, a comitiva da OAB-PE se deparou com uma extensa fila para retirada de senha para protocolo de petição. O tempo de espera para a retirada da senha chegava há até três horas. Na ocasião, apenas dois funcionários atendiam a grande demanda de advogados e jurisdicionados. A diretora interira do Fórum do Recife, a juíza Paula Malta, confirmou o déficit de servidores na Casa e disse que a questão do estacionamento está sendo conduzida pela presidência do TJPE. O gabinete da presidência do Tribunal informou que o ofício está sendo analisado e que deve ter uma resposta até a segunda-feira, dia 07. De acordo com o presidente da OAB-PE, se não houver retorno até a data programada ou mesmo se o retorno não atender as necessidades da advocacia, o caso será levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Fechar o acesso ao estacionamento aos advogados e jurisdicionados é uma decisão arbitrária e equivocada. Mas, confiamos no senso democrático e de respeito à advocacia que vem marcando, até o momento, a gestão do desembargador Frederico Neves, que deverá rever esta decisão”, disse Pedro Henrique, ressaltando que o tumulto gerado no protoloco do Fórum do Recife é sinal de deficiência de gestão. O presidente da OAB-PE lembrou que mesmo após acordo firmado com a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) para que um espaço público próximo ao Fórum seja utilizado como estacionamento não serão geradas novas vagas, visto que estes espaços já vêm sendo ocupados irregularmente pelos usuários da justiça e os advogados sujeitos a multas e reboque. O convênio assinado pela OAB e Prefeitura do Recife destina duas áreas nas imediações do Fórum para o estacionamento, tendo em vista as dificuldades relacionadas a mobilidade urbana, especialmente no entorno do Fórum. O espaço deve servir toda população, cumprindo assim o preceito constitucional de destinação de áreas públicas, tendo o custo do acesso pelos advogados, subsidiado pela OAB-PE/Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). Participaram da comitiva, Adriana Rocha Coutinho, Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior e Bruno Baptista, respectivamente, vice-presidente, secretário geral e diretor tesoureiro da OAB-PE; além do diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), Gustavo Ramiro; do presidente da CAAPE, Ronnie Preuss Duarte; dos conselheiros seccionais Antonio Farias, Antonio Xavier, Eduardo Paurá Filho, Marcus Lins, Marcelo Farias, Socorro Lapenda e Frederico Duarte; o presidente da Comissão de Prerrogativas do Advogado, Maurício Bezerra, bem como o membro da Comissão Alcides França.