O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e os membros da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas (CDAP) da entidade, Ulisses Dornelas e Caubi Arraes Júnior, estiveram reunidos na última quinta-feira, 18, com o secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Coronel Romero Ribeiro, para tratar de algumas questões referentes ao atendimento aos advogados pernambucanos nas unidades prisionais do Estado e à necessidade de respeito às prerrogativas profissionais. Segundo o próprio secretário, cerca de 90% de todo o staff da Secretaria também participou da reunião para que fossem encontradas soluções para os problemas relatados pela OAB-PE.



O presidente da OAB-PE e os membros da Comissão mostraram, inicialmente, a sua preocupação quanto à construção de áreas apropriadas para o exercício profissional dos advogados nas novas unidades que estão sendo implantadas no chamado Complexo Aníbal Bruno. “No presídio já existente, havia um parlatório que não garantia o sigilo nas reuniões entre os advogados e seus clientes conforme está previsto no parágrafo III, do artigo 7º, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Após algumas tratativas entre a Ordem e a Secretaria, a própria OAB-PE realizou as adequações necessárias e a situação foi resolvida”, explicou o presidente Henrique Mariano.

Segundo ele, como estão sendo construídas novas unidades, a OAB-PE estava preocupada para que, desde já, seja garantido que os novos parlatórios sigam esse mesmo modelo recém-implantado. Para isso, ficou acertada uma visita dos membros da CDAP ao Aníbal Bruno para que o assunto fosse tratado no próprio local. Outro ponto levantado foi o tratamento dado aos advogados no Cotel. Mariano relatou que são inúmeras as queixas de advogados sobre a falta de estrutura no presídio para que o advogado possa realizar seu trabalho, além dos problemas no tratamento dado pelos agentes penitenciários aos profissionais que para lá se deslocam.

“Constantemente, há casos de desrespeito com os advogados. Podemos até dizer que a relação interpessoal é a pior possível. Já buscamos resolver esse problema com a diretoria do Cotel diversas vezes, mas até hoje nada foi feito”, contou o presidente da OAB-PE. O secretário garantiu que vai tomar todas as providências para que esses problemas sejam resolvidos imediatamente. Também ficou acertado que a Secretaria e a OAB-PE vão assinar um convênio para realizar cursos de capacitação dos agentes penitenciários sobre as prerrogativas dos advogados. As aulas serão ministradas através da Escola Penitenciária da SERES.

O Secretario Executivo aproveitou a ocasião para relatar aos representantes da OAB-PE os projetos que estão em desenvolvimento tanto para ampliar o sistema penitenciário de Pernambuco, quanto para oferecer melhores chances de reinserção na sociedade da população carcerária. Ao final do encontro, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, fez questão de agradecer ao fato de os responsáveis por cada área da Secretaria ter participado do encontro e informou que o objetivo da entidade é, sempre que possível, manter uma parceria construtiva com a Secretaria, buscando também garantir o respeito às prerrogativas dos advogados.