OAB-PE requer que TJPE agilize o cumprimento de ordens de pagamentos pendentes

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30/08/2022

OAB-PE requer que TJPE agilize o cumprimento de ordens de pagamentos pendentes

30/08/2022
OAB-PE requer que TJPE agilize o cumprimento de ordens de pagamentos pendentes

A OAB Pernambuco solicitou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco que viabilize o cumprimento pelo Banco do Brasil das ordens de pagamento pendentes, inclusive daquelas dirigidas originalmente à Caixa Econômica Federal. Desse modo, evita-se o retrabalho de remissão dos documentos por parte das secretarias das unidades judiciárias, visando ao recebimento dos créditos, em sua maioria de caráter alimentar, por parte dos beneficiários.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, chama à atenção para o fato de que presidentes das Subseccionais da OAB-PE no interior do Estado estão relatando a impossibilidade do recebimento dos alvarás na "boca do caixa" acima de um mil reais já que os pagamentos precisam ser feitos apenas por malote eletrônico. Ainda, os funcionários do Banco do Brasil não estão devidamente informados do convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O pedido da OAB-PE acontece após a migração dos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil, que foi divulgada através do Ato 759/2022 da Presidência do TJPE, que trata da suspensão dos pagamentos de alvarás ordens de transferências de valores de depósitos judiciais a partir de 16/8/2022, de modo a viabilizar migração dos recursos da Caixa para o Banco do Brasil em 19/8/2022.

“A interrupção abrupta dos pagamentos prejudicou os beneficiários das ordens judiciais, dentre os quais advogados e advogadas, que precisavam ter conhecimento antecipado da referida suspensão, a fim de diligenciarem para o recebimento de seus créditos, pois dependem desses valores para a própria subsistência” assevera Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB Pernambuco, no requerimento.

O presidente destaca que existe uma grande quantidade de ordens de pagamento expedidas pelas unidades judiciárias e vinculadas ao TJPE, direcionadas à Caixa Econômica Federal, mas que não foram pagas pela referida instituição financeira em tempo hábil. “Algumas já foram até recepcionadas pela Caixa, mas não chegaram a ser processadas, enquanto que outras sequer chegaram a ser apresentadas, devido à necessidade de prévia obtenção de documentos” explica o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Para o presidente, não está claro se as ordens de pagamento originalmente direcionadas à Caixa, até então responsável pela administração dos depósitos judiciais, poderão ser apresentadas ao Banco do Brasil para cumprimento, ou se precisarão ser devolvidas às unidades judiciárias para remissão das ordens de pagamento posterior cumprimento.

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