OAB-PE reduz taxas para sociedades de advogados em até 65%

02/12/2014

A última sessão do Pleno da OAB-PE, realizada no dia 24 de novembro, trouxe uma grande novidade para a advocacia pernambucana. A Seccional aprovou a redução das taxas para as sociedades de advogados e os novos valores já começam a vigorar em 2015. A medida estimula a regularização e criação de sociedades formais, que, a partir do próximo ano, vão contar também com os benefícios do regime simplificado de tributação - Supersimples.

Para constituição, distrato e alteração de sociedades, a redução na taxa é de 50%. Para associação ou distrato de associação, o desconto é ainda maior, chegando a 65%. Vale ressaltar que estas sociedades continuam isentas do pagamento de anuidade. Como estímulo aos novos advogados, aqueles que contam com menos de cinco anos de exercício da profissão, os valores terão ainda mais 30% de desconto. “A OAB-PE quer não apenas apoiar, mas colaborar com o advogado que quer se formalizar no marcado e ter sua sociedade. O Supersimples foi uma grande conquista para a classe, e agora com a redução das nossas taxas, vamos estimular os nossos colegas a fazerem uso deste dispositivo”, destaca o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. O regime tributário do Supersimples diminui a burocracia e a carga tributária. Escritórios com faturamento anual de até R$ 180 mil sofrerão uma incidência menor de alíquota, com redução de 17% para 4,5%, além da simplificação do recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS), que será unificado. De acordo com o Conselho Federal, a partir das mudanças tributárias, espera-se a criação de aproximadamente 420 mil novos empregos com a instituição de novas sociedades de advogados, que devem saltar de 20 mil para cerca de 125 mil, em todo o País. Clique aqui e acesse a tabela de novas alíquotas do Supersimples.