A OAB-PE deu entrada hoje, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um Pedido de Providências – com pedido de liminar – para garantir a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual de Pernambuco. O recurso ao CNJ foi a medida tomada após diversas tentativas de se obter essa mesma suspensão junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “A liminar, ora pedida, se impõe, para evitar danos graves aos advogados, aos jurisdicionados e à própria credibilidade do Judiciário”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, no Pedido de Providência encaminhado ao Conselho.



Nele, a OAB-PE explica todos os procedimentos adotados pela Seccional, bem como pelo próprio Tribunal, desde a deflagração da greve dos serventuários da Justiça no dia 9 de maio deste ano. Segundo ele, inicialmente, houve uma suspensão dos prazos na Comarca do Recife e a delegação aos diretores dos Foros que tomassem ou não a mesma atitude a depender da situação de cada Comarca. No entanto, os prazos voltaram a correr normalmente após a concessão de uma liminar que estabeleceu a obrigatoriedade de que 50% das atividades fossem retomadas pelos serventuários.

“No entanto, não houve o efetivo retorno da prestação dos serviços de forma regular na comarca da Capital, nem em muitas das comarcas do Interior do Estado de Pernambuco, e mesmo com a dificuldade ou impossibilidade de acesso aos autos que tal greve vem causando, as publicações no Diário Oficial não cessaram e os advogados continuam sendo intimados a cumprir prazos processuais”, afirma Mariano. Assim, por persistirem todos os problemas, a OAB-PE encaminhou, reiteradamente, solicitações de suspensão de prazos processuais, não sendo atendida pelo TJPE.
 
“Considerando a omissão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, impõe-se a esse Conselho, a quem, por força da Constituição, compete o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário (art. 103-B, §4º), deferir a imediata suspensão de todos os prazos processuais, até o fim da greve ou até que sejam efetivamente restabelecidos os serviços e normalizado o atendimento, sem o que se prolongará o ambiente de insegurança jurídica vivido hoje no Estado do Pernambuco”, afirma o presidente no Pedido de Providências. Mariano acredita, agora, que o Pedido será analisado com a maior brevidade possível.

 

Veja aqui o Pedido encaminhado ao CNJ