OAB-PE recebe ofício solicitando contribuição em relação à discussão jurídica no TJPE

26/01/2018O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Frederico Neves encaminhou à OAB-PE ofício solicitando a contribuição da advocacia em relação à discussão existente hoje no TJPE. Nos julgamentos colegiados,  quando há divergência nas câmaras e há um voto vencido, o Novo Código de Processo Civil determina que dois desembargadores sejam convidados de outras câmaras, formando-se uma câmara ampliada. Há, hoje, no entanto, divergência entre algumas câmaras do tribunal em relação à extensão da matéria que pode ser apreciada por essas câmaras ampliadas. Buscando uniformizar o entendimento, se suscita o incidente de assunção de competência, onde o tribunal vai uniformizar a jurisprudência. Por conta disso, o desembargador Frederico Neves propôs o incidente de assunção de competência e oficiou a OAB-PE para que desse sua colaboração. A OAB-PE pedirá para intervir na discussão como amicus curiae. Conheça o teor do incidente e os pontos a serem objeto de uniformização clicando aqui. Sendo tais questões processuais de grande relevância e considerando o interesse público manifesto, a OAB Pernambuco abre espaço para que os(as) advogados(as) possam contribuir enviando para o e-mail assuncao@oabpe.org.br suas considerações acerca dos temas envolvidos do aludido Incidente de Assunção de Competência, de modo a permitir a uniformização da matéria perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.