OAB-PE realiza última sessão do Conselho Pleno de 2016 e aprova desagravo público

13/12/2016Na última sessão plenária, o Conselho da OAB-PE aprovou, por unanimidade, desagravo em favor do advogado André Caúla, que foi vítima de grampo telefônico no exercício da profissão. Também foi aprovada representação contra os delegados e o magistrado envolvidos no caso. A violação da prerrogativa foi praticada por delegados da Polícia Civil que pediram a quebra, ilegalmente, do sigilo das comunicações telefônicas do advogado omitindo a sua condição profissional e a sua identificação. O magistrado que recebeu o requerimento não pediu informações acerca da titularidade da linha, tendo se limitado a autorizar com base no pré-nome e sem a identificação do alvo da interceptação, como previsto nos termos da lei de interceptação e do regulamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Em tempos nos quais a sociedade testemunha abusos na realização de interceptações telefônicas, autorizadas amiúde contra profissionais sobre os quais não pesam suspeitas do cometimento de crimes, seguimos firmes no compromisso de combater atentados contra o sigilo de comunicação dos advogados com os respectivos clientes", pontuou o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte. Além do desagravo, o Conselho aprovou o calendário das sessões de 2017. Ronnie Duarte aproveitou a sessão para fazer um balanço das realizações da OAB-PE e agradeceu aos conselheiros, membros de comissão e funcionários pelo trabalho realizado durante o ano de 2016. "Graças ao empenho de todos, temos muitas realizações para comemorar. Acabamos o ano com a mesma harmonia e entendimento do início da gestão e conseguimos que nossas diferenças e ideias não comprometessem nosso trabalho", ressaltou. O vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly, também agradeceu pelo ano de trabalho. "Esse primeiro ano foi de muito sacrifício, mas de muito planejamento. Vamos fazer com que a OAB produza e ponha em prática projetos importantes para a advocacia e, sobretudo, para a sociedade", disse.