A OAB-PE, através da Comissão de Direito do Consumidor (CDC) e em parceria com outras entidades realizou, na última segunda-feira (15.03), no Centro Cultural Rossini Alves Couto (Auditório do MPPE), uma audiência pública sobre os 20 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. A audiência contou com a presença do professor de Direito Civil e de Direito do Consumidor da PUC-RS, Adalberto Pasqualotto, que ministrou uma palestra sobre a legislação na área de serviços públicos.

Na ocasião, também foram discutidas questões relativas à prestação de serviços nas áreas de água, energia e telefonia.

Também estiveram presentes ao evento o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano; a presidente da CDC, Rosana Grinberg; membros da OAB-PE, MPPE, Procon, Defensoria Pública e Adecon; além de representantes de empresas relacionadas com telefonia, água e energia.