O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, e o secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, Rodrigo Pellegrino, vão encaminhar, ainda esta semana, ofícios à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçando o pedido de federalização do caso do assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos – morto no dia 24 de janeiro de 2009 na Paraíba. Ao ofício, será anexado o termo da audiência realizada no último dia 11 em Itambé, onde Mattos atuava, em que foram denunciadas as ameaças de morte que vêm sendo feitas aos familiares do advogado e testemunhas.
 
A decisão de reforçar o pedido e encaminhar o termo de audiência foi tomada durante reunião, na última quarta-feira, na sede da OAB-PE entre o secretário,  o presidente da entidade e o presidente da Promotoria de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE, Maurício Bezerra, que acompanha a instrução do processo. “A gravíssima situação de ameaça aos familiares relatada durante a audiência em Itambé mostra que a federalização do caso é urgente, inclusive, para coibir a ação dos grupos de extermino que atuam na região de fronteira entre a Paraíba e Pernambuco. A juntada do termo da audiência tem o objetivo de reforçar a instrução do processo de pedido de federalização que, hoje, se encontra no STJ”, informou Henrique Mariano. O relatório do processo está nas mãos da ministra Laurita Vaz.
 
A idéia também é que, tão logo o STJ volte do recesso, no dia 1º de fevereiro, a OAB-PE e a Secretaria-Executiva de Justiça e Direitos Humanos se reúnam com a ministra para tratar do assunto. “Esperamos contar, inclusive, com a participação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos”, explica Mariano. De acordo com o secretário Rodrigo Pellegrino, os cinco envolvidos diretamente no assassinato de Manoel Mattos são a “ponta do iceberg” de uma série de organizações criminosas que atuam naquela região.
 
Caso seja aprovada a federalização do caso, esta será a primeira vez que esse dispositivo, previsto constitucionalmente, será aplicado no País. O pedido foi encaminhado pela OAB-PE no ano passado à Procuradoria-Geral da República que acatou a solicitação e encaminhou o processo para o STJ. O chamado “deslocamento de competência” também tem a anuência dos governos de Pernambuco – uma vez que tanto os advogados quanto os matadores atuam no Estado – quanto da Paraíba, onde o crime ocorreu. “A federalização também abre uma série de possibilidade de atuação legal para extinguirmos o crime organizado na região”, acredita o secretário Rodrigo Pellegrino. Segundo ele, todos os esforços estão sendo diligenciados no sentido de garantir a proteção dos familiares do advogado.