O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, encaminhou, já na última sexta-feira (06.05), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, solicitando a suspensão dos prazos processuais a partir de hoje (09.05) devido à greve dos servidores da Justiça Estadual. O pedido foi feito tão logo a OAB-PE foi comunicada da paralisação.

Ainda na sexta-feira, a Seccional recebeu comunicado do Sindicato dos Servidores da Justiça de Pernambuco e da Associação dos Servidores do Judiciário informando que foi decretada greve por tempo indeterminado a partir das 8h desta segunda-feira. No ofício, o presidente da OAB-PE também informa que a entidade recebeu da Diretoria do Fórum da Capital uma certidão comunicando não ter elementos para informar quais as
Varas do Recife estão ou não em funcionamento. O pedido de suspensão dos prazos tem por base o artigo 265, V, do Código do Processo Civil que suspende o processo por motivos de força maior.

“Esperamos agora que o Tribunal acate a nossa solicitação, tendo em vista que essa greve vai causar transtornos significativos no exercício profissional dos advogados. Com certeza teremos dificuldades em realizar os atos processuais cotidianos”, conclui o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Veja aqui o ofício.