OAB-PE quer suspensão dos prazos em atos judiciais que envolvam recolhimento de custas e depósitos

05/10/2011

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, encaminhou ontem ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, solicitando a suspensão dos prazos processuais de todos os atos judiciais para cujo atendimento exijam movimentação financeira, tais como recolhimento de custas e depósitos judiciais. O pedido tem como justificativa o movimento grevista dos bancários – que tem dificultado as movimentações financeiras.

“Entre os problemas oriundos dessa greve, os advogados têm sentido mais dificuldade em cumprir as determinações e prazos judiciais que envolvam pagamentos, como a interposição de recursos. Esses problemas acabam prejudicando os advogados, que não conseguem exercer a sua atividade profissional, e os jurisdicionados", ressalta o presidente da OAB-PE.

No ofício, ele solicita ainda que seja concedido um novo prazo para esses recolhimentos, dentro do que pode se considerar razoável, a ser definido somente após o término do movimento paredista.  “Se for definido que esse prazo será o primeiro dia útil após o fim da greve, sabemos que os bancos não terão condições estruturais de atender toda a demanda”, conclui Henrique Mariano. Veja aqui o ofício.