OAB-PE quer efetivo expediente diário de oito horas nos tribunais

20/09/2009

A Seccional Pernambuco deverá solicitar, nos próximos dias, que o representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Jefferson Kravchychyn, apresente uma proposta de modificação da recente resolução que estabeleceu o expediente de oito horas diárias para os servidores do Poder Judiciário. Isso porque a resolução do CNJ permite que haja uma flexibilidade desse expediente, que poderá ser de sete horas ininterruptas. Para o presidente da OAB-PE, na prática, essa jornada de sete horas seguidas acabará não sendo cumprida. Por isso, é importante que haja uma modificação no conteúdo da resolução, garantindo o expediente de oito horas, com uma hora para almoço.

As regras são válidas para todo o País. A resolução determina, ainda, que os tribunais de Justiça que já tenham disciplinado de forma diferente a jornada de trabalho de seus servidores adotem o novo horário por meio de projeto de lei. A OAB-PE vem defendendo o expediente em dois turnos como um dos caminhos significativos para reduzir a morosidade no Judiciário.

Recentemente, a entidade comemorou a entrada em vigor do duplo expediente que passou a vigorar nas 1ª e 2ª Varas de Entorpecentes e nas 5ª e 6ª Varas de Família e Registro Civil, todas da Comarca da Capital. O primeiro turno da jornada diária de trabalho passou a ser das 7h30 às 13h30. O segundo turno se inicia, simultaneamente, sem qualquer interrupção, a partir das 12h, devendo estender-se até às 18h.