OAB-PE quer efetivação da Lei Municipal da Ficha Limpa
18/06/2012
Em apoio à campanha lançada recentemente pela Organização Pernambucana de Combate à Corrupção (OPECC), o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, pretende cobrar da Prefeitura do Recife a efetivação da Lei Municipal da Ficha Limpa. A lei – aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito do Recife – ainda não estaria sendo aplicada como deveria. Ela veta a nomeação de pessoas e empresas que estejam relacionadas ou tenham cometido crimes de lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, crimes eleitorais, dentre outros já previstos na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), tanto para cargos comissionados, como para serviços contratados pela Prefeitura.
No dia 8 de fevereiro deste ano, a Prefeitura realizou um ato solene para marcar o envio do projeto de lei à Câmara dos Vereadores. O evento contou com a presença do presidente da OAB-PE e de representantes da OPECC. “Vamos solicitar à Prefeitura que nos informe que medidas práticas já foram tomadas em relação à aplicação da Lei. O envio do projeto ao Legislativo foi resultado de uma ampla mobilização da população e que contou com o apoio da OAB-PE. Agora, essa medida não pode se tornar uma letra morta”, ressalta Mariano. A solicitação das informações deve ser feita ainda esta semana.
