OAB-PE quer adiamento da exigência do Processo Eletrônico na Justiça Federal

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20/04/2012

OAB-PE quer adiamento da exigência do Processo Eletrônico na Justiça Federal

20/04/2012
OAB-PE quer adiamento da exigência do Processo Eletrônico na Justiça Federal

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação (CTI), Frederico Preuss Duarte, encaminharam, nesta sexta-feira (20.04), ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, ofício solicitando o adiamento do início da obrigatoriedade de uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Federal de Pernambuco.





No documento, a OAB-PE informa da necessidade de que sejam realizados uma série de implementações e ajustes no sistema do PJe que, caso não aconteçam, podem gerar sérios prejuízos para os advogados. O ofício foi encaminhado para evitar que o processo eletrônico passe a ser obrigatório a partir do dia 04 do mês de junho próximo, conforme foi divulgado no site do TRF-5.

No entanto, a ausência de algumas ferramentas no referido sistema que ainda sequer foram desenvolvidas impedem a plena atuação dos advogados e colidem com o princípio constitucional sobre a indispensabilidade dos mesmos para a administração da Justiça. “Esperamos agora que o TRF-5 suspenda o início da obrigatoriedade e passe a exigir o PJe quando o sistema estiver pronto para que os advogados possam atuar meio eletrônico com segurança”, conclui Henrique Mariano. 

Veja aqui a cópia do ofício



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