OAB-PE protocola Notícias Crimes contra mensagens preconceituosas

30/10/2014Na manhã desta quinta-feira, dia 30, a OAB-PE protocolou Notícias Crimes junto ao Ministério Público Federal em Pernambuco e em São Paulo, para que sejam apurados os casos de incitação ao preconceito difundido nas redes sociais contra os eleitores nordestinos, pós-eleições do 2º turno para presidente da República. Assinados pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Henrique Mariano, os documentos pedem a apuração e a devida punição dos prováveis autores das mensagens configuradoras dos crimes de racismo e incitação ao crime, tipificados na Constituição Federal, na Lei nº 9.459, de 1997 e no Código Penal Brasileiro, contra o povo nordestino. De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, as pessoas precisam começar a ter ciência de que suas manifestações nas redes sociais têm consequências jurídicas. Ele lembra que as Notícias Crimes protocoladas nos órgãos competentes, não impedirão que doravante outras ações institucionais da OAB sejam realizadas para coibir a prática de atos equivalentes nas redes sociais. Confira a integra das petições: Notícia Crime - MP Federal em Pernambuco Notícia Crime - MP Federal em São Paulo