OAB-PE prorroga prazo de inscrição para exercício da Advocacia Dativa

13/07/2026

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, prorrogou o prazo de inscrição para o exercício da Advocacia Dativa perante a Justiça de Pernambuco. Advogados e advogadas interessados em atuar na prestação de assistência jurídica à população que não possui condições de constituir defensor poderão se inscrever até o dia 30 de agosto. 

O edital estabelece as diretrizes para o credenciamento, permitindo que profissionais regularmente inscritos na OAB-PE participem do processo de forma simples e acessível. As vagas são ilimitadas, e cada advogado ou advogada poderá optar por até duas áreas de atuação, além de indicar até três comarcas de interesse em todo o estado.

“Advogado dativo é aquele que é nomeado pelo juiz para atuar em uma causa de um hipossuficiente, ou seja, aquele que não tem condições de contratar um advogado. É uma forma de complementar a atuação da Defensoria Pública no nosso estado. Nós sabemos a relevância da Defensoria, mas ela não consegue estar em todos os cantos e em todos os casos 100% das vezes”, explica a presidente da seccional.

Todo o processo de inscrição é realizado de forma 100% digital, por meio do aplicativo Conecta OAB-PE ou pelo site. “Além da inscrição, o advogado ou advogada precisará fazer um curso de formação. Ele é curto e 100% gratuito ministrado pela nossa Escola Superior de Advocacia de Pernambuco, a ESA. O profissional não tem investimento nenhum, mas precisa cumprir essas etapas, pontua Ingrid Zanella.

Os interessados devem acessar o edital disponível no aplicativo Conecta OAB-PE, onde também poderão realizar a inscrição e obter todas as informações sobre critérios, prazos e requisitos.

A iniciativa integra a política institucional da OAB-PE de fortalecimento da advocacia em todas as regiões do estado, promovendo mais oportunidades, inclusão profissional e eficiência na prestação dos serviços jurídicos à sociedade.