OAB-PE prorroga prazo de adesão ao Programa Advogado Legal

29/05/2013

Aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite do dia 27 de maio, a prorrogação do prazo do Programa Advogado Legal. Isso significa que os advogados têm, agora, até o dia 31 de julho – inicialmente a campanha iria até 30 de maio – para ficar em dia com a OAB-PE e aproveitar uma série de vantagens. Com o Programa, está sendo oferecido aos advogados a oportunidade de quitar os débitos referentes as anuidades, parcelamentos e penalidades.

O cálculo do débito toma por base os valores históricos a partir dos vencimentos. O valor pode ser quitado em parcela única, com vencimento imediato e desconto de 100% da multa e dos juros de mora; em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com desconto de 50% da multa e dos juros de mora ou, ainda, de 13 a 24 parcelas mensais e consecutivas, considerando-se o valor integral da dívida, incluindo a multa e os juros de mora. “Com a adesão serão excluídos qualquer outro parcelamento anteriormente concedido”, destaca o tesoureiro da OAB-PE, Bruno de Albuquerque Baptista. Ele lembra que para aderir a campanha, os advogados devem preencher o Termo de Opção, disponível na sede da OAB-PE e nas Subseccionais, até o dia 31 de julho. O termo de adesão ao Programa Advogado Legal já está disponível no site (clique aqui para ter acesso), mas para formalizar é necessário o comparecimento do advogado na OAB ou nas Subseccionais.