OAB-PE propõe mudanças na LEP
10/10/2013
A OAB-PE, por meio de sua Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional, ligada a Comissão de Direitos Humanos, enviou ao Senado, relatório com propostas para a reforma da Lei de Execução Penal (LEP). Cópia do documento foi entregue na terça-feira, dia 08, pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao promotor de justiça Marcelus Ugiette, que coordena campanha nacional para revisão da LEP.
Organizado pelo presidente da Subcomissão da OAB-PE, o advogado Adeildo Nunes, e assinado por Pedro Henrique, o relatório apresenta 76 sugestões para o aprimoramento da Lei 7.210. Vigente desde 1984, a LEP visa cumprir o mandamento da sentença condenatória, respeitando os direitos do ser humano e permitindo sua recuperação.
Agradecido, o promotor Marcellus recebeu o documento, se comprometendo a apresentar em reunião do Senado, agendada para o dia 21 de outubro. De acordo com ele, a redação final do anteprojeto para revisão da Lei deve ser concluída até o início do mês de dezembro. “É necessário um grande esforço político e uma maior sensibilização social para que a LEP seja revista, com mais justiça, incluindo a garantia dos direitos humanos aos apenados”, destacou o presidente da OAB-PE.
Também participaram da reunião, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, João Olímpio; e Taciana Rodrigues, da Promotoria de Execução Penal.
