OAB-PE propõe consolidação da legislação estadual do consumidor

07/06/2017 Acatando pleito da OAB-PE, o deputado estadual Rodrigo Novaes irá propor na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a criação de uma comissão especial para elaborar a consolidação da legislação estadual do consumidor. Em reunião com o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem, foi constatado que a organização das leis produzidas ao longo dos anos é importante para avançar no cumprimento, fiscalização e efetivação dessas normas. No encontro, do qual também  participaram o presidente e o vice-presidente da CDC, Ewerton Kleber e José Diógenes de Souza, respectivamente, e o secretário da comissão, Joaquim Pessoa, foram debatidos os detalhes da comissão e definido que a OAB-PE ficará responsável pela coordenação dos trabalhos. "Todos os dias, a Alepe, que tem competência concorrente sobre essa matéria, produz inúmeras leis que são desconhecidas justamente porque não se tem divulgação necessária e organização para que essa legislação seja acessível aos alunos, faculdades, advogados, instituições", pontuou o deputado estadual.