OAB-PE PROMOVE REPRESENTAÇÃO NO CNJ CONTRA RESTRIÇÃO DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO DO FÓRUM DO RECIFE

06/08/2014Na tarde da quarta-feira, dia 06, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, participando de audiência com representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em pauta, a liberação do acesso ao estacionamento do Fórum do Recife – uma área pública -, para advogados e jurisdicionados. O relator do Pedido de Controle Administrativo, conselheiro Gilberto Valente Martins, instaurou uma mediação para tentativa de entendimento entre as partes, que terão um prazo de vinte dias para apresentação de alternativas de solução do impasse, de forma amigável. Na audiência, o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, foi representado pela juíza Mariana Vargas. O presidente Pedro Henrique lembra que o caso foi levado ao CNJ após a decisão abrupta da Diretoria do Fórum do Recife de impedir o acesso dos jurisdicionados e advogados ao estacionamento. A OAB-PE chegou a oficiar o presidente do TJPE e até exarar nota pública com apoio de outras representações. Sem resultado, a OAB submeteu a matéria ao Conselho, gerando o Procedimento de Controle Administrativo (PAC), de Nº 0004336-86.2014.2.00.0000, protocolado no dia 23 de julho último, que resultou na reunião em Brasília, na quarta-feira, dia 06 de agosto. Hoje, o estacionamento está aberto quase que exclusivamente para os funcionários do Fórum, atendendo assim ao pleito corporativo do Sindicato dos Servidores, sendo que após os reclamos da OAB-PE foram disponibilizadas apenas 54 vagas para os advogados e jurisdicionados. É importante ressaltar que a decisão da diretoria do Fórum surpreendeu a todos e também foi questionada em ofício encaminhado pela presidência da OAB-PE, à presidência do TJPE, no dia 16 de junho, sem retorno até o momento. Posteriormente, o presidente Pedro Henrique esteve pessoalmente na sede do Tribunal, em reunião com o presidente da casa, desembargador Frederico Neves, mas os entendimentos no sentido da revogação da decisão do Fórum, não avançaram. “Fechar o acesso ao estacionamento aos advogados e jurisdicionados foi uma decisão equivocada e que não condiz com o histórico de diálogo e respeito mútuo que sempre tivemos com o Judiciário. Infelizmente foi necessário recorrer ao CNJ. Acredito, contudo, que o bom senso prevalecerá e que encontraremos uma solução que atenda toda a sociedade”, disse o presidente da OAB-PE, ressaltando que continua confiante numa solução. Acesse aqui o procedimento de controle administrativo com requerimento urgencial de liminar Acesse aqui a Carta Aberta