OAB-PE promove II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

20/08/2012A OAB-PE, através da sua Comissão de Apoio a Diversidade Sexual e Combate a Homofobia (CDSCH), e em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) promove, entre os dias 22 e 24 de agosto, o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. De acordo com o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, o congresso pretende reunir advogados, magistrados, juristas, entidades da sociedade civil e Comissões de Diversidade Sexual de várias OABs para discutir políticas públicas e analisar os efeitos dos trabalhos já existentes. Os três dias do Congresso serão marcados por uma extensa programação de palestras e intervenções de movimentos sociais.

Serão abordados temas como o Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa das prerrogativas da homoafetividade; a responsabilidade civil por atos discriminatórios à orientação sexual; os efeitos jurídicos da dissolução do casamento homoafetivo; a discriminação nas relações do trabalho; entre outros.

A programação do congresso, que será realizado no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), inclui também a realização de um concurso de monografias abordando o tema: “O Estatuto da Diversidade e a aplicação dos direitos fundamentais às relações homoafetivas”. O edital está disponível na página do congresso, na internet (www.congressohomafetivorecife.com.br). O evento tem, na sua coordenação-geral, a advogada Maria Berenice Dias – uma das maiores especialistas em Direito Homoafetivo do País, e na coordenação científica, a vice-presidente da OAB-PE, Catarina Oliveira, e a conselheira seccional e presidente da  (CDSCH), Maria Rita de Holanda. Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a promoção do congresso a nível nacional é fundamental para a consolidação das políticas de combate à homofobia: “Com o evento, a OAB-PE está possibilitando não só a discussão da criação de novas políticas públicas, mas também a análise da efetividade das políticas já existentes. A OAB é uma instituição que luta pela igualdade de direitos e estamos trabalhando por isto”. As inscrições para o congresso estão sendo realizadas pela internet e custam R$ 200 para profissionais e R$ 120 para estudantes. O valor pode ser parcelado em até 18 vezes. Também na página do congresso a programação completa do evento e outras informações.