OAB-PE promove encontro da advocacia pública

04/06/2012O auditório da OAB-PE recebeu, na última sexta-feira (01/06), o encontro da advocacia pública que debateu os reflexos da reforma do Código de Processo Civil para a Fazenda Pública e a Proposta de Emenda à Constituição nº 017/2012. O encontro foi promovido pela Comissão de Advocacia Pública. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, abriu o encontro dando as boas vindas aos vários advogados presentes no auditório. “A OAB-PE sente-se feliz com a participação da advocacia pública nesta casa. Temos empreendido em nossa gestão vários esforços no sentido de mostrar que a Ordem é a casa do advogado, seja ele público ou particular. A OAB é uma instituição plural, que defende os interesses de todos os nossos advogados”, afirmou o presidente da entidade. Também no encontro o presidente da Comissão Estadual de Advocacia Pública da OAB-PE, Gustavo Carvalho; o conselheiro federal Pedro Henrique Reynaldo Alves; o conselheiro seccional Raimundo Menezes; o presidente da associação de procuradores municipais de Jaboatão, Luiz Keherle; o presidente da associação de procuradores municipais de Olinda, Ricardo Marques; o presidente da associação de procuradores municipais do Recife, Bruno Cunha; a delegada da União Nacional da Advocacia, Suzana Times; o representante da Associação Nacional dos Advogados da União, Fábio Gonçalves; o representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, João Paulo Cavalcanti; e representando a Associação dos Procuradores do Estado, Fred Carvalho. No encontro, Mariano também lembrou a baixa remuneração dos defensores públicos do Estado: “Infelizmente, se comparada a de outros estados, a Defensoria Pública de Pernambuco ainda é considerada a pior. O salário que os defensores públicos de Pernambuco ganham são incompatíveis com a importância da atividade profissional de um defensor”, concluiu o presidente.  A OAB-PE também ratificou a moção de aplauso à mobilização dos Advogados Públicos Federais aprovada na última sessão do Conselho Federal da OAB. “Corroboramos com a posição da OAB Nacional, visto que os advogados públicos federais exercem um papel fundamental no combate aos já conhecidos problemas existentes na administração pública”, conclui o presidente da OAB-PE Veja abaixo a nota do Conselho Federal sobre o tema OAB Nacional aprova moção de aplauso à mobilização dos Advogados Públicos Federais O Presidente da OAB Nacional se manifestou, esta semana, favoravelmente às mobilizações promovidas pela UNAFE e pelo Forum. A pedido e em nome da Delegação da OAB-CE, Ophir Cavalcante, Presidente da OAB Nacional, aprovou moção de aplauso à mobilização das carreiras da AGU por melhores condições de trabalho. A moção foi aprovada em sessão realizada no último dia 7 de maio, “pelo Movimento de Mobilização Nacional da Advocacia Pública, que promoverá atos e assembleias em todo o País para discussão dos rumos das negociações sobre melhores condições de trabalho”. Os Advogados Públicos Federais têm realizado diversas mobilizações para cobrar do chefe da Instituição a solução para a sobrecarga de trabalho, a falta de carreira de apoio, o preenchimento de cargos efetivos vagos em todas as carreiras da AGU, a precariedade das estruturas físicas e do funcionamento dos sistemas de informática, entre outras carências básicas ao regular exercício de suas funções. Esse atual quadro de sucateamento administrativo da AGU, aliado à concepção de Advocacia de Governo defendida pelo atual Chefe da Instituição, representam um atentado ao Estado Democrático de Direito e põem em risco a existência da própria Advocacia-Geral da União na forma em que foi concebida pela Constituição de 1988, fomentando ainda mais o aviltamento das prerrogativas dos Advogados Públicos Federais e a expressiva evasão de membros para outras carreiras públicas. As entidades da Advocacia Pública Federal criticaram publicamente essa concepção, que está clara no projeto de Lei Orgânica elaborado pela AGU e que será encaminhado ao Congresso Nacional. Em Nota Pública, divulgada no dia 17 de maio, as entidades destacaram: “O suposto projeto veio ao conhecimento dos membros da AGU por uma obra do acaso, oportunidade em que se verificou que traz dispositivos que atentam contra a concepção da Advocacia Pública de Estado, principalmente por autorizar a ocupação dos cargos jurídicos da AGU por pessoas de fora das carreiras, não aprovadas em prévio concurso público, e por eliminar a independência técnica dos Advogados Públicos Federais na emissão dos pareceres, ao legalizar a extração de opiniões técnicas discordantes do superior hierárquico, que sequer têm a obrigação de integrar a carreira mediante concurso público”.