OAB-PE promove audiência pública para debater ensino superior com conselhos de profissões regulamentadas
22/11/2017
A qualidade dos cursos superiores no Brasil será tema de audiência pública promovida pela OAB Pernambuco na próxima sexta-feira (24). O evento, realizado pela Comissão de Direito à Educação, acontecerá às 9h no auditório da OAB-PE, na Rua Imperador Pedro II, no bairro de Santo Antônio, e reunirá representantes de conselhos de profissões regulamentadas, entre eles, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Cofen), Conselho Regional de Educação Física (Cref), Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRPPE), Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono) e a Ordem dos Músicos do Brasil.
O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Marisvaldo Cortez, participará da discussão. Entre os assuntos da pauta, a preocupação da OAB com a expansão dos cursos jurídicos pelo Ministério da Educação (MEC), a criação de cursos de tecnólogo e de técnico em serviços jurídicos e os resultados da CPI das Faculdades da Alepe.
"A OAB está preocupada com a questão mercantilização dos cursos de Direito, inclusive autorizando graduações de curta duração em serviços jurídicos pelo CNE e MEC. Acreditamos que o próximo passo do MEC é a autorização de cursos de direito à distância, como já vem acontecendo em outras atividades profissionais como enfermagem e engenharia. Queremos discutir estratégias para combater essas atitudes que podem prejudicar o ensino superior no Brasil", ressalta o presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB-PE, Inácio Feitosa.
A audiência também irá discutir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares, instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado Rodrigo Novaes, presidente da CPI que investiga a venda de diplomas universitários em Pernambuco, participará do debate.
A OAB-PE ao realizar este evento busca criar a edição local do Fórum Permanente sobre o Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentada, criado no último dia 17, em reunião na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O Fórum emitiu uma carta oficial em defesa da qualidade do ensino. Entre os pontos deliberados, está a definição de estratégias entre todos os conselhos profissionais a fim de coibir a proliferação indiscriminada de cursos superiores à distância e tornar público a contrariedade referente à autorização concedida pelo MEC para criação de cursos superiores de Tecnologia em caráter experimental sem a manifestação prévia dos Conselhos Profissionais.
