OAB-PE presente no seminário sobre Sistema Nacional Tributário que acontece no Espírito Santo

24/05/2012

Acontece nesta segunda-feira, dia 28, o Seminário Sistema Nacional Tributário – Segurança Jurídica e Guerra Fiscal - promovido pela Comissão Especial de Direito Tributário (CDT) do Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-ES. Entre os palestrantes estará o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PE e membro da CDT/CFOAB, Gustavo Ventura. Ele vai falar sobre o tema “Desigualdades regionais e o papel da tributação”.

O seminário reunirá renomados tributaristas em âmbito nacional, que vão debater, entre outros temas: os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam os incentivos irregulares; as desigualdades regionais e o papel da tributação; o planejamento tributário; a proposta de um estatuto de direitos básicos do contribuinte; e a exclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS frente à guerra fiscal.

“A temática interessa não só aos advogados, mas a toda sociedade. Basta ver o grande apoio institucional ao seminário que está sendo dado pelas entidades envolvidas com direito tributário e pelos Conselhos Regionais de Administração e de Contabilidade”, afirmou o Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Luiz Claudio Allemand. Segundo Gustavo Ventura, “O governo federal tem o papel de reduzir as desigualdades regionais e os benefícios fiscais ocorrem quando esse papel não é cumprido. Os estados adotam medidas unilaterais por uma dificuldade da União de, efetivamente, conseguir reduzir as desigualdades regionais e, com os incentivos fiscais, estados e municípios conseguem garantir mais qualidade de vida da sua população. Acredito que não se pode retirar dos estados que não são centrais as últimas possibilidades de desenvolvimento que eles têm. Temos que buscar alternativas para isso”.