OAB-PE, política e história - Bruno Baptista

17/02/2012

Publicado no Jornal do Commercio em 17.02.2012

Sou o primeiro advogado de uma família de médicos. Em razão de tal fato, fui obrigado a responder inúmeros questionamentos do meu pai e do meu avô do motivo de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao contrário de outros órgãos de classe, participar ativamente dos grandes debates da Nação. Puxando apenas pela memória mais recente, é só recordar das Diretas-já, do impeachment de Collor e da Lei da Ficha Limpa.

Muitos podem considerar que há um extrapolamento das suas funções institucionais. Que a OAB deveria se limitar aos interesses corporativos da classe. A explicação, na realidade, é bem simples. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal.

O exercício da advocacia está ligado à existência da democracia. A história nos conta isso. Os primeiros advogados só surgiram na Grécia com os alvores da democracia. Na Roma Antiga, só com a instituição da República. Em todos os eventos da história na luta pela liberdade há a participação dos advogados: Revolução Gloriosa na Inglaterra, Independência dos Estados Unidos e Revolução Francesa, por exemplo.

No Brasil, à semelhança do que aconteceu no exterior, como bem salientou Gilberto Freyre no clássico Sobrados e mocambos, a Inconfidência Mineira foi uma revolução de bacharéis, assim como também foram as revoluções libertárias pernambucanas de 1817 e 1824. Curiosamente, a OAB nasceu sob os auspícios de um governo que não foi eleito democraticamente. Em 18 de novembro de 1930, por meio do Decreto 19.408, assinado pelo presidente do governo provisório Getúlio Vargas.

Desde então, a entidade tem tido altos e baixos, mas os seus princípios seguem inabaláveis e continua com seu papel de bússola para a sociedade brasileira. Alguns fatos, principalmente na ditadura militar, marcaram a história da OAB e do Brasil: a luta pela redemocratização, a bomba na sede do Conselho Federal em 1980 que ceifou a vida da secretária Lyda Monteiro, a campanhas das Diretas-já, entre outros. Nomes como de Raymundo Faoro, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, Seabra Fagundes ficarão marcados de forma indelével na história brasileira.

Em Pernambuco, berço dos cursos jurídicos e da nacionalidade, a atuação da OAB não poderia ser diferente. No dia 8 passado, a OAB-PE completou 80 anos em plena forma. São muitos episódios que merecem ser contados. Desde o seu primeiro presidente Joaquim Amazonas, passando por José Neves, que chegou à presidência do Conselho Federal, chegando aos corajosos presidentes do período da ditadura militar, como Joaquim Correia de Carvalho Junior, Moacir Baracho, Octavio Lôbo, Dorany Sampaio, Hélio Mariano e Fernando Coelho.

A OAB-PE, atualmente capitaneada por Henrique Mariano, busca não descuidar dos interesses corporativos dos advogados – que terminam repercutindo na defesa das liberdades – como a defesa das prerrogativas profissionais e o aperfeiçoamento contínuo dos advogados. Porém, junto a outras entidades, tem ativa participação nos debates para o aperfeiçoamento da nossa democracia.

A sociedade pernambucana e, especial, os advogados, pode ser orgulhar de ter ao seu lado uma Ordem que, como afirma o ex-presidente e atual conselheiro federal Jayme Asfora, não se cala, não se omite e não tem medo.

Bruno Baptista é advogado e secretário-geral adjunto da OAB-PE