OAB-PE pede suspensão de prazos processuais aos tribunais, por conta do apagão

29/08/2013Em virtude do apagão da tarde da última quarta-feira, que atingiu a maioria dos estados da Região Nordeste, incluindo Pernambuco, a direção da OAB-PE encaminhou ofício aos tribunais (TJPE, TRF5 e TRT6), solicitando a suspensão dos prazos processuais e remarcação de audiências previstas para o dia 28 de agosto. No documento assinado pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, foi solicitado, ainda, que sejam acatadas o recebimento de petições físicas sempre que houver risco de prejuízo para o jurisdicionado, como em situações de perecimento de direito, pedido liminar urgente ou de preclusão temporal, a ser posteriormente inserida no sistema por servidor do Tribunal como permite o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei 11.419/2006. O atendimento ao pleito da OAB-PE foi atendido e os deferimentos publicados nos sites dos tribunais. Confira:

• TJPE - TJPE encerra expediente e suspende prazos processuais
• TRF5 – TRF5 suspendeu prazos processuais de ontem
• TRT6 – Prazos processuais que encerrariam ontem são prorrogados

ATO N.449.2013 os_trt_gp_n._499_2013 tjpe - suspensão dos prazos TRF5