OAB-PE pede suspensão de decisão para desocupar prédio da Sudene

28/07/2015

Na tarde desta terça-feira, dia 28, a OAB-PE se habilitou como amicus curiae na Justiça Federal (JFPE), e vai ingressar com agravo de instrumento para suspender a decisão do juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da JFPE. Em sua decisão, ele determinou a desocupação imediata de todo o prédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), tendo como base os problemas estruturais do local. Para a Ordem, que é contra a liminar, a decisão não atende princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

A decisão liminar foi deferida em ação ordinária ajuizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI) em face da União Federal, proprietária do imóvel.  Hoje, todas as 23 Varas do Trabalho da Capital estão instaladas na Sudene, além de vários órgãos públicos como o Ministério da Saúde e IBGE. A Ordem reconhece toda a precariedade das atuais instalações das Varas do Trabalho instaladas na Sudene, tendo a própria instituição denunciado os problemas estruturais ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Em setembro de 2014, em ofício encaminhado ao desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, então presidente do TRT6, a OAB-PE destacou que o prédio da Superintendência estava oferecendo riscos as cerca de 4 mil pessoas que transitam diariamente no local. O ofício apresentava questões como as várias portas e janelas quebradas, a constante falta de energia elétrica, a queda do revestimento do prédio, condensadores dos ar condicionados pelos corredores, entre outros tantos problemas. Em março deste ano, em novo ofício, desta vez encaminhado à desembargadora presidente Gisane Barbosa de Araújo, a OAB-PE chamou a atenção aos problemas relacionados aos elevadores. Dos 12 instalados no local, apenas 4 estavam funcionando e alguns com prioridade para magistrados e servidores. “Ainda que apresente todos estes problemas, não há condições de se desinstalar as Varas do Trabalho desta forma. Não se pode trabalhar de forma abrupta quando o que está em questão são os serviços do judiciário”, destaca o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “A Justiça do Trabalho é a que está mais próxima da cidadania, socorrendo o trabalhador e assegurando a restauração dos seus direitos. Um dia que seja sem o funcionamento desta instituição traz prejuízos graves a toda a sociedade”, afirma o presidente. “Não há dúvidas de que precisamos encontrar uma solução e o TRT6 já vem trabalhando na realocação destas Varas”, concluiu. Para o presidente, um prazo razoável seria o de, pelo menos, de 180 a 360 dias para a desocupação e reinstalação das varas, o que está sendo proposto pela OAB-PE junto à Justiça Federal.