OAB-PE pede suspensão da cobrança de tributos ao estado e à Prefeitura do Recife

01/04/2020

A OAB-PE solicitou ao governo de Pernambuco e à Prefeitura do Recife a suspensão da cobrança de tributos como forma de apoiar a economia neste momento de queda na atividade por conta do enfrentamento ao coronavírus. Ao estado, a Ordem pernambucana sugeriu a moratória de tributos, prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), instituir tratamento tributário diferenciado para atividades essenciais e determinar a suspensão dos prazos para adesão a regimes especiais. No caso do município, a solicitação é pela prorrogação por três meses na cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

Os ofícios são assinados pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários (CAT), Antônio Carlos Ferreira de Souza Júnior. Ao governo do estado, a OAB também requereu a suspensão, por 60 dias, dos procedimentos administrativos e prazos e das certidões negativas de débito e as positivas com efeitos negativos; e a manutenção de serviços essenciais e atendimento por meio não presencial ou, em casos excepcionais, o atendimento presencial, em situações que envolvem perecimento de direito do contribuinte.

Para o município do Recife, a OAB-PE propôs também prorrogar o pagamento dos tributos federais do Simples Nacional para o ISS cobrado na mesma sistemática; e adoção de outras medidas tributárias para estimular a retomada da atividade econômica após o período de isolamento social.

O presidente Bruno Baptista afirma que a solicitação visa não só dar um estímulo ao setor produtivo e de serviços para atravessar a crise, como também é um meio de manter empregos.