O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o presidente da Promotoria de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (PDPA), Maurício Bezerra, estiveram reunidos, na última segunda-feira (17.05), com o secretário-executivo de Ressocialização do Estado, coronel Humberto Viana. O objetivo do encontro foi tratar do atendimento aos advogados nos presídios do Estado, quando os mesmos forem se reunir com seus clientes.



Na ocasião, foi solicitado ao secretário a padronização nos horários de atendimento aos advogados e a criação de uma sala com parlatório na Colônia Penal Feminina do Recife, onde os advogados possam atender seus clientes em lugar reservado. Segundo o presidente da PDPA, Maurício Bezerra, a falta de uma padronização no horário de atendimento causa transtorno a advocacia. “Precisamos de uma padronização nos horários dos presídios, assim os advogados terão como se programar quando forem prestar atendimento aos seus clientes”, disse.

O presidente da PDPA também informou que, na Colônia Feminina, os advogados estão atendendo seus clientes no corredor de entrada do presídio, isto é, sem sigilo nenhum. “De acordo com o Estatuto da Advocacia, essa falta de privacidade ocasiona grave e prejudicial violação à prerrogativa profissional prevista no art. 7º, III, Lei nº 8.906/94, pois desrespeita o direito dos advogados avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes”, afirmou Bezerra.

Diante dos problemas expostos, o secretário Humberto Viana informou que foi discutido em uma reunião das Câmaras que formam o Pacto pela Vida - programa do Governo do Estado para combater a criminalidade e a violência - horários pré-estabelecidos para atender melhor os advogados. O secretário também enviará a OAB-PE um documento sobre esses novos procedimentos. Viana também propôs a Ordem a elaboração de uma proposta para melhoras no atendimento prisional. Já em relação a Colônia Penal Feminina do Recife, ele informou que irá montar, com urgência, uma sala improvisada com parlatório. O presidente Henrique Mariano saiu satisfeito com a reunião. “O atendimento nos presídios é essencial para advocacia criminal. Vamos batalhar por essas melhorias. Nosso papel é defender as prerrogativas dos advogados e lutar pelos direitos da sociedade”, falou.