OAB-PE pede atendimento prioritário para a advocacia em órgãos públicos do Recife
04/03/2022
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco solicitou, nesta sexta-feira (04), atendimento prioritário para advogados em órgãos públicos da administração direta e indireta e empresas concessionárias de serviços públicos da capital pernambucana. O requerimento foi entregue ao presidente da Câmara Municipal do Recife, o vereador Romero Jatobá Cavalcanti Neto, que realizou uma visita de cortesia ao presidente Fernando Ribeiro, na sede da OAB-PE. Ele esteve acompanhado do vereador Samuel Salazar, líder do governo e advogado.
“A solicitação decorre em razão da relevância constitucional da advocacia e da necessidade de que as suas prerrogativas profissionais sejam garantidas em prol dos cidadãos”, afirmou o presidente Fernando Ribeiro Lins. O requerimento, assinado também pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, Yuri Herculano, também pede que a Câmara do Recife e a Prefeitura da Cidade agilizem a alteração do Estatuto dos Servidores para tornar ilícito funcional a violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O pedido também foi encaminhado ao Poder Executivo.
“A adoção das medidas importará em um grande passo no fortalecimento do Estado democrático de direito e na luta em defesa das garantias fundamentais, da cidadania e da dignidade da classe”, reiterou o presidente da CDAP, Yuri Herculano.
ALEPE – Em
janeiro, a OAB-PE encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Eriberto Medeiros, requerimento com a mesma solicitação, a nível estadual. O requerimento pede também ao deputado a criação Dia Estadual da Conscientização e Combate à Violação das Prerrogativas da Advocacia, a ser comemorado dia 5 de setembro. Na Alepe, o requerimento já virou projeto de lei e está em tramitação.
