O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, o secretário-geral, Pelopidas Soares Neto; e o secretário-geral adjunto, Leonardo Coêlho estiveram reunidos, na última terça-feira (08.06), com o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão. O objetivo do encontro foi solicitar apoio à ação civil pública contra a empresa Carrefour e a 3ª Regional da Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon).  A ação tem como objeto a reparação dos danos urbanístico e ambiental resultantes da demolição da antiga Casa de Saúde São José, no bairro do Poço da Panela para construção de uma nova unidade do supermercado.

 

Para a OAB-PE, o processo que resultou na demolição feriu o art. 100, §3º, da Lei Municipal nº 16.176, de 1996, que determina que quando um imóvel está em processo de classificação como IEP, “o bem ficará preservado automaticamente até a conclusão do respectivo processo, não podendo ser objeto de modificação, parcelamento, reforma ou reconstrução de espécie alguma, inclusive demolição”.

Na ocasião, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, destacou ao procurador do MPPE que, além da demolição do imóvel representar um dano urbanístico irreversível aos bairros de Casa Forte e do Poço da Panela, ainda houve dano ambiental com a derrubada de diversas árvores, muitas delas seculares. “O empreendimento também gerará graves prejuízos à qualidade de vida da população residente nos dois bairros, notadamente, com o agravamento do tráfego de veículos. Esse empreendimento irá agredir aspectos ambientais, paisagísticos e históricos dos bairros de Casa Forte e do Poço da Panela, porquanto irá destoar da vizinhança, marcada pelo Museu do Homem do Nordeste, da Fundação Joaquim Nabuco e dos sítios históricos do Poço da Panela, do Monteiro e de Apipucos”, explica.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, concordou com os pontos citados pela diretoria da Ordem e solicitou o encaminhamento de toda a documentação da ação civil pública para que a mesma possa ser distribuída para as promotorias que atuam nas áreas correlatas, onde o processo será analisado para uma posterior tomada de providências. Segundo ele, com essa documentação o MPPE poderá mover, com os mesmos argumentos usados pela Ordem, outra ação contra o Carrefour.

 

Durante o encontro, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, convidou o procurador geral de Justiça, Paulo Varejão, para participar do lançamento da campanha Vote Limpo que a OAB-PE irá promover com o objetivo de conscientizar os eleitores sobre as condutas que os candidatos seguir durante a campanha eleitoral. Em resposta, o procurador garantiu o total apoio do MPPE à campanha e a sua participação no lançamento.