OAB-PE passa a contar com Comissão de Direito Educacional

06/09/2011

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, assinou, na semana passada, a portaria que cria a novo Comissão de Direito Educacional (CDEDU) – que tem por objetivo discutir, do ponto de vista jurídico, questões relativas à educação básica e ao ensino superior. Entre alguns temas que deverão constar das primeiras ações da Comissão (como debates e seminários), estão bullying, piso salarial dos professores da rede pública, avaliações do Ministério da Educação, negociações coletivas, funcionamento dos sistemas estaduais e federais da educação, ensino a distância, educação profissional, entre outros.

A nova Comissão passa a ser presidida por Inácio Feitosa, tendo como vice-presidente Ruy de Barros Correia e membros: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior, Clara Izabel Pontes Macedo Melo, José Ivan Galvão da Costa, Luciana Browne, Luis Pereira de Melo Júnior, Ariston Flávio de Freitas da Costa, Maximiano José Correia Maciel Neto, Paulo Muniz Lopes, Renato Hayashi Correia de Oliveira e Thomaz Jefferson Gomes de Albuquerque. O acadêmico de Direito Júlio Cezar Amorim vai atuar como membro colaborador.

Entre as competências da CDEDU estão oferecer oportunidade de aperfeiçoamento mediante a realização de eventos, seminários, cursos e congressos aos profissionais das áreas jurídica e educacional; apresentar e discutir a legislação educacional e as medidas judiciais e administrativas aplicáveis à prestação do serviço educacional, entre outras. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, afirma que a Comissão terá grande importância no trabalho diário da OAB-PE no que diz respeito à defesa de um dos princípios básicos de cidadania previstos na Constituição Federal que é o acesso à educação para todos.