OAB-PE participa de pacto estadual para fortalecer políticas de enfrentamento ao racismo nos municípios

11/11/2026

A diretora-tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Manoela Alves, participou, nesta terça-feira (10), do encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que reuniu representantes de municípios e autoridades para discutir pautas prioritárias da gestão pública. Na ocasião, foi lançado o projeto Municípios Pernambucanos pelo Fim do Racismo, iniciativa da Aliança Pernambucana pelo Fim do Racismo, da qual a OAB-PE faz parte.

Representando a Ordem e a Aliança, Manoela também participou da articulação em torno da Carta de Compromisso dos Municípios Pernambucanos pelo Fim do Racismo, documento que propõe medidas para transformar o enfrentamento à discriminação racial em política pública permanente nas cidades pernambucanas.

“Enfrentar o racismo exige compromisso institucional e ações concretas. Os municípios têm um papel fundamental nesse processo, porque é no cotidiano da população que as políticas públicas precisam chegar. A participação da OAB-PE nessa articulação reforça nosso compromisso com a promoção da igualdade racial e a defesa dos direitos humanos”, destacou Manoela Alves.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, e contou com a participação dos senadores Humberto Costa e Marília Arraes, além de Eduardo Porto, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A Carta de Compromisso estabelece medidas para estruturar políticas municipais de promoção da igualdade racial. Entre elas estão a criação ou o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial; a instituição de fundos específicos; a estruturação de órgãos responsáveis pela política de igualdade racial e pelo recebimento de denúncias de racismo; e a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

O documento também prevê a elaboração de Planos Municipais de Igualdade Racial, com participação da sociedade civil; ações de educação para as relações étnico-raciais, incluindo o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena, conforme as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008; além do encaminhamento às Câmaras Municipais de propostas de projetos de lei para implementação de cotas raciais.