OAB-PE participa de nova reunião na PCR sobre o Projeto Novo Recife

03/07/2014

Na tarde da terça-feira, dia 02, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, voltou a se reunir com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e com outras instituições, para discutir o Projeto Novo Recife. Ao final do encontro, que contou com a participação de representantes do Movimento Ocupe Estelita, foi divulgada nota oficial, assinada por integrantes da Prefeitura e de todos os órgãos envolvidos, inclusive a OAB-PE. Confira abaixo a íntegra do documento.

Comunicado Oficial – Deliberações decorrentes da reunião realizada (02/07/2014) com os representantes do Movimento Ocupe Estelita

A Prefeitura do Recife, OAB, UFPE, UNICAP, CREA, IAB, CAU E ODR, comunicam as deliberações decorrentes da reunião realizada no dia 2 de julho de 2014, com os representantes do Movimento Ocupe Estelita, para fim de registro do posicionamento destas instituições mediadoras: 1 – Compromisso de suspensão de todos os atos administrativos referentes ao Projeto Novo Recife, durante o processo de negociação em curso (referido nos itens 1 e 2 apresentados pelo Movimento); 2 – O Movimento participará da discussão dos termos que serão apresentados nas audiências públicas e integrará suas mesas (referido no item 3 apresentado pelo Movimento); 3 – O Movimento participará de todas as reuniões para aprovação dos procedimentos e conclusões que sejam determinantes para o processo de negociação em curso, considerando que outras reuniões de natureza diversa poderão ocorrer sem a presença do Movimento (referido no item 5 apresentado pelo Movimento); 4 – Todas as reuniões que aprovarem procedimentos e conclusões determinantes para o processo de negociação em curso serão formalizadas por escrito para registro e publicidade uniforme (referido no item 6 apresentado pelo Movimento); 5 – Após o consenso, o processo redesenhado, se necessário, será analisado pela SEMOC, SMAS, SDPU, SECULT, DNIT, IPHAN e FUNDARPE (referido no item 8 apresentado pelo Movimento); 6 – Será apresentado cronograma de trabalho; 7 – Com relação a todos os demais pedidos, a Prefeitura e as instituições entendem que são incompatíveis com o processo de negociação.   Prefeitura do Recife, IAB-PE, OAB-PE, Unicap, UFPE, Crea, CAU e Observatório do Recife.   Acesse aqui a Nota Oficial na página da Prefeitura do Recife