No período de 8 a 11 de novembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza o I Mutirão do Seguro DPVAT, no Hall do Fórum Rodolfo Aureliano. No local, serão instalados estandes para realização de audiência, de perícias médicas, além de salas para as empresas seguradoras. A OAB-PE vai participar do projeto com um estande permanente onde os advogados poderão ser atendidos. O mutirão vai envolver aproximadamente 1.200 processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis do Estado.



O projeto vai promover audiências de conciliação de processos que deram entrada a partir de 2008. O objetivo é solucionar, através de acordo feito entre as partes, ações que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Foram listadas para o evento as ações que tramitam nos Juizados Cíveis de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e do Recife.

Nos casos em que o acidente de trânsito provocou a invalidez da vítima, os valores a serem pagos serão baseados em laudos realizados por médicos selecionados pelo TJPE que vão atuar como peritos do Juízo. As partes que tiverem interesse podem levar o seu médico particular para acompanhar as perícias que serão realizadas pela ala médica a serviço do Poder Judiciário. Através do laudo, o juiz poderá fixar o valor da indenização no final da audiência, possibilitando um acordo rápido.