OAB-PE participa de esforço para amenizar impacto durante indisponibilidade de sistemas no TJPE

12/03/2024

O TJPE anunciou suspensão dos prazos em processos eletrônicos nesta segunda e terça-feira (11 e 12 de março). A providência foi justificada porque o processo de atualização do sistema PJe para a instalação de nova versão, além da correção de 400 erros e da disponibilização de novas funcionalidades, trabalho realizado durante o final de semana, demorou mais que o previsto. As mudanças programadas se estenderam para além do esperado, resultando na indisponibilidade não só do PJe mas também de sistemas correlatos como Sicajud, Consulta Processual, Jurisprudência, emissão de Certidões, entre outros.

A OAB-PE está ativamente envolvida no acompanhamento da situação. Compreendendo a importância de uma solução ágil para a comunidade jurídica e para o acesso à justiça, a OAB-PE, sob a liderança do presidente Fernando Ribeiro Lins e com a colaboração direta do presidente da Comissão de Processo Eletrônico, Frederico Preuss Duarte, vem mantendo tratativas constantes com as autoridades competentes do TJPE. Essas ações têm como objetivo primordial garantir o pronto restabelecimento dos serviços e sistemas afetados, buscando minimizar os impactos negativos sobre os trabalhos advocatícios e a tramitação de processos, assegurando assim a manutenção da ordem jurídica e a defesa dos direitos das cidadãs e cidadãos pernambucanos durante este período.

Essa medida de emergência se baseia em diversos dispositivos legais, incluindo o art. 224, §1º, do Código de Processo Civil, o art. 798, §4º, do Código de Processo Penal, e o art. 11, caput e I, da Resolução CNJ nº 185/2013, que dispõem sobre prazos processuais em circunstâncias excepcionais como estas.

Para mitigar os impactos dessa paralisação, o TJPE informou que, em casos de urgência onde haja risco de perda de direitos, será permitido o peticionamento físico, seguindo orientações específicas detalhadas na Resolução CNJ 185/2013 e na Instrução Normativa TJPE n.º 03/2018. Essas normativas orientam os interessados a procurar a Diretoria do Fórum para as devidas providências ou, em caso de dificuldades, a Comissão de Prerrogativas da OAB-PE.

Para questões técnicas e outras dúvidas, a Central de Serviços da Setic do TJPE está disponível para atendimento. Há, no entanto, expediente regular nas unidades judiciárias e administrativas.

Audiências de custódia e outras sessões previamente agendadas, cujos processos possam ser acessados de forma offline, poderão ocorrer a critério das autoridades judiciárias responsáveis. Casos novos ou pedidos urgentes que requeiram ação imediata deverão ser enviados por e-mail às respectivas unidades judiciárias ou diretorias de foro, conforme orientações específicas do TJPE.