OAB-PE participa de audiência pública sobre novo CPC e defende honorários

21/10/2011

A OAB-PE, através do seu conselheiro federal Pedro Henrique Reynaldo Alves, participou, no último dia 17 de outubro, da 1ª audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do novo Código de Processo Civil.

Além dos representantes da Comissão, participaram da audiência juízes, desembargadores, advogados, juristas e público em geral.

Durante o debate, o conselheiro federal da OAB-PE aproveitou para defender a manutenção do texto do Senado quanto à normatização dos honorários advocatícios. O texto garante que caberá à parte vencida, o pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado do vencedor. No entanto, essa previsão foi, recentemente, alvo de uma manifestação contrária por parte da a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Pedro Henrique Reynaldo Alves, ainda complementou: “O atual aviltamento de honorários na Justiça Federal vem onerando os jurisdicionados que são obrigados a suportar com exclusividade a remuneração de seus patronos", ressaltou o conselheiro federal. As próximas capitais que receberão a audiência pública serão Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB).