OAB-PE participa de audiência pública do novo CPC

05/09/2010

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, participou, na última quinta-feira (02.09), no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, da 1ª Audiência Pública destinada a instruir o exame do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010. O encontro foi promovido pelo relator-geral da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil, senador Valter Pereira (PMDB-MS). O evento contou com representantes Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, além de acadêmicos do curso de Direito.

Entre o presentes, estavam os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueiredo e Frederico Neves; o representante da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Itamar Noronha; o membro da Comissão Responsável pela Elaboração do Novo Código Civil, Benedito Cerezo; o presidente da Associação de Juízes Federais da 5ª Região, Francisco Glauber; o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco, Emanuel Bonfim; os conselheiros federais da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves e Misael Montenegro; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE (ESA), Ronnie Duarte; e o ouvidor da OAB-PE, Frederico Duarte.

A comissão Especial de Reforma do Código Civil é presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A série de audiências públicas promovidas pela Comissão tem como intuito colher sugestões dos operadores do Direito de todo o Brasil. Depois dessa fase, haverá o investimento em ajustes necessários ao Projeto de Lei nº 166, que propõe a reforma do CPC.

O projeto de reforma do Código Civil foi elaborado por um grupo de juristas presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. O principal objetivo do novo CPC é combater a morosidade que tem marcado o trâmite processual no Brasil, eliminando o formalismo dos processos judiciais, o excesso de recursos protelatórios aos Tribunais e a litigiosidade.

Na audiência, o senador Valter Pereira comentou sobre a escolha do Recife como a primeira capital a sediar a audiência pública voltada para o debate do novo Código. “Escolhemos Recife pela importância e tradição no aprimoramento do Direito no país. Ninguém pode falar na história dos cursos jurídicos no Brasil sem citar o seu berço”, afirmou. O senador também informou que todas as sugestões serão gravadas e enviadas aos componentes da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil.  

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, fez questão de ressaltar que “a Seccional pernambucana e o Conselho Federal da OAB já apresentaram à Comissão várias propostas de interesse dos advogados, das quais partes delas já foram consignadas no anteprojeto, como por exemplo, as férias dos advogados. O interesse da OAB-PE é no sentido de que a sociedade tenha à sua disposição um Código que assegure celeridade e segurança jurídica na prestação jurisdicional”. Mariano também reconheceu os avanços no combate ao aviltamento na fixação dos honorários sucumbências , notadamente nas ações em que é parte a fazenda pública.